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Se pretender qualquer ficheiro da tabela de distribuição, de sessão de processos a julgar ou de sessão de processos julgados, posterior a 01 de Janeiro de 2004, que não esteja no site, poderá solicitá-lo para o seguinte endereço: lisboa.tca@tribunais.org.pt

CALENDÁRIO JUDICIAL

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Morada:
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Telefone: 217 922 300
Fax: 217 960 295
E-mail: lisboa.tca@tribunais.org.pt
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Apresentação
Mensagem de boas vindas proferida por Sua Excelência o Presidente
Reitero e subscrevo, dada a sua pertinência e actualidade, a mensagem de boas vindas proferida pelo meu antecessor, Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte, do seguinte teor:

"Tendo em vista a necessária transparência na aplicação da Justiça e a sua desejável aproximação aos cidadãos, não poderia este Tribunal ficar indiferente às modernas tecnologias, que a sociedade, hoje em dia, nos coloca à disposição.
Aí está, pois, este «site», agora reaberto, que possibilitará, estamos certos, um manancial precioso a todos quantos pretendam utilizá-lo, no uso do seu direito à informação.
Através dele, procurar-se-á dar a conhecer, não só o próprio Tribunal, mas também permitir o acesso às suas decisões e ainda acompanhar «online» o estado dos processos."  ver mais ver mais

José Gomes Correia (Juiz Desembargador Presidente)
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